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Diego Costa de Souza
Publicações
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Artigos (2)
Diego Costa de Souza
Artigo ·
há 3 anos
Exposição da imagem da criança e do adolescente gera dever de Indenizar
Com o avanço da tecnologia e exposição trazida pelos meios de comunicação, torna-se cada vez mais importante proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente quanto a...
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Diego Costa de Souza
Artigo ·
há 4 anos
Entenda a Lei 13.982/20
No último dia 02/04, foi sancionada e publicada a Lei 13.982/20, a qual tem sido chamada por parte do Governo e da imprensa de Coronavoucher , e trata de duas premissas básicas: · Disposição sobre...
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